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31/03/2005 18:19
Confiram as respostas ridículas:
Agradecemos seu e-mail.
A verba de gabinete não pertence ao deputado, ela é destinada ao pagamento da assessoria do mandato.
Um abraço
assessoria dep. José Mentor
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Carta O. P. Nº 403/05
Brasília/DF, 29 de março de 2005
Prezado Senhor Ricardo,
Comunicamos o recebimento de sua mensagem, na Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, a respeito do acréscimo no valor na verba de gabinete dos deputados federais.
Em atenção as suas considerações, gostaríamos de prestar alguns esclarecimentos. O Ato da Mesa nº 56 foi aprovado pela Mesa da Câmara em 16/03/2005, entrando em vigor na data de sua publicação e sem efeito retroativo. É importante salientar que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, um Ato da Mesa não necessita ser votado pelo Plenário desta Casa para ser aprovado.
Dessa forma, assim como na sociedade as opiniões sobre a questão estão divididas, também na Câmara dos Deputados há diferentes opiniões registradas entre os parlamentares que integram esta Casa. De qualquer maneira, é fundamental informarmos, a todos aqueles que se manifestaram sobre o tema, que a verba de gabinete destina-se tão-somente à remuneração dos funcionários e assessores dos parlamentares e não integra o subsídio parlamentar, conhecido popularmente como "salário do deputado".
Todas as mensagens direcionadas a este órgão, incluindo a sua, serão encaminhadas à Mesa Diretora, para que os parlamentares que compõem a direção desta Casa tomem conhecimento do posicionamento dos cidadãos sobre o assunto.
Continuamos a seu dispor para quaisquer esclarecimentos, ao alcance das atribuições regimentais desta Ouvidoria Parlamentar, que se façam necessários.
Atenciosamente,
Deputado Custódio Mattos
Ouvidor-Geral
Não vou nem comentar, estou chateado demais...
enviada por Ricardo
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